Termos e Condições
1. Informações Geral e titulariedade das plataformas digitais
O NIPC 177076291, é a titular exclusiva das plataformas digitais que disponibiliza aos utilizadores. Esta plataforma digital é um espaço que se acedem via internet, cuja finalidade é oferecer informações sobre os serviços pel RECOMEÇAR CONSULTING.Dando cumprimento ao dever de informação estabelecido no artigo 10.º do Decreto-Lei 7/2004, de 7 de janeiro, na versão atualizada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto, designada por Lei do Comércio Electrónico no Mercado Interno e Tratamento de Dados Pessoais, A RECOMEÇAR CONSULTING tem a sua sede na Rua da Quinta n.º 43, 2300-227 Serra, Tomar.
2. Âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso aos conteúdos das plataformas digitais e serviços oferecidos pela RECOMEÇAR CONSULTING através das suas plataformas, assim como a utilização dos mesmos por parte do utilizador. Não obstante, a RECOMEÇAR CONSULTING reserva-se o direito de modificar a apresentação, configuração e conteúdo das plataformas digitais dos serviços, assim como também as condições requeridas para o seu acesso e/ou utilização. O acesso e a utilização dos conteúdos das plataformas digitais e serviços da RECOMEÇAR CONSULTING implicam a aceitação dos Termos e Condições aqui estabelecidos.
Em caso de não concordar com o conteúdo dos Termos e Condições apresentados, o utilizador deve abster-se imediatamente de utilizar as plataformas digitais e serviços da RECOMEÇAR CONSULTING.Neste sentido, entender-se-á por utilizador a pessoa singular que acede, navega, utiliza ou participa nos serviços e atividades, gratuitas ou onerosas, desenvolvidas através das plataformas digitais da RECOMEÇAR CONSULTING.
3. Acesso
O acesso à informação dos Conteúdos e Serviços existentes nas plataformas digitais da RECOMEÇAR CONSULTING, bem como a sua navegação, é livre e gratuito, não se exigindo aos utilizadores qualquer tipo de registo ou a consequente entrega dos seus dados pessoais, nem a utilização de palavras-chave de acesso.
É proibido o acesso às plataformas digitais por parte de menores de 13 anos, salvo aqueles que têm autorização prévia e expressa dos seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados como responsáveis pelos atos praticados pelos menores a seu cargo, conforme a legislação vigente. Em todo caso, presumir-se-á que o acesso realizado por um menor de 13 anos às plataformas digitais da RECOMEÇAR CONSULTING se deu com a autorização prévia e expressa dos seus pais, tutores ou representantes legais.
4. Direitos de autor e propriedade industrial
Todos os conteúdos e serviços existentes nas plataformas digitais são propriedade exclusiva da RECOMEÇAR CONSULTING, ou de terceiros, e estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, bem como por Direitos da Propriedade Industrial, nos termos da legislação aplicável, não podendo ser utilizados fora das condições admitidas nas plataformas digitais e sem consentimento prévio e expresso da RECOMEÇAR CONSULTING.
Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos de propriedade intelectual e industrial existentes nas plataformas digitais estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados. Caso um utilizador considere que algum dos conteúdos das plataformas digitais viola os seus direitos de propriedade intelectual, deverá remeter uma comunicação dirigida à RECOMEÇAR CONSULTING com:
1. Dados de identificação e meios de contacto do reclamante.
2. Documentação que acredite a sua condição de titular dos direitos supostamente infringidos.
3. Relação detalhada dos direitos supostamente infringidos pela RECOMEÇAR CONSULTING e, na medida do possível, a localização exata do 4. serviço ou conteúdo, dentro das plataformas digitais.
5. Declaração expressa por parte do reclamante de que a utilização dos conteúdos se realizou sem a autorização do titular dos direitos supostamente infringidos.
O nome do domínio www.recomecarconsulting.pt é da titularidade exclusiva da RECOMEÇAR CONSULTING. Qualquer utilização indevida e sem autorização supõe uma infração dos direitos conferidos por efeito do seu registo e originará a instauração de uma acção legal.
Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, imagens, logótipos, programas de computador, base de dados e, em geral, qualquer criação intelectual existente nas plataformas digitais da RECOMEÇAR CONSULTING assim como as próprias plataformas digitais no seu conjunto como obra de multimédia, estão protegidos por direitos de autor ao abrigo da legislação em vigor.
RECOMEÇAR CONSULTING autoriza os interessados a utilizar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os elementos inseridos nas plataformas digitais exclusivamente para seu uso pessoal, sempre que sejam respeitados a origem e o autor dos mesmos, utilizando o símbolo de copyright e/ou a indicação de propriedade industrial dos seus legítimos titulares. É expressamente proibida a utilização de tais elementos, a sua reprodução, comunicação e distribuição com fins comerciais, bem como qualquer tipo de modificação ou alteração. Para qualquer outro uso distinto dos aqui expressamente permitidos, será necessário obter consentimento prévio, por escrito, da RECOMEÇAR CONSULTING.
Do acima disposto estão excetuados os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem e o seu autor.
O utilizador das plataformas digitais compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer atuação que possa vir a prejudicá-los, reservando-se a RECOMEÇAR CONSULTING, em todo o caso, o recurso a quantos meios ou ações legais lhe correspondam em defesa dos seus legítimos direitos de autor e propriedade industrial.
Está expressamente proibida a utilização das plataformas digitais para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados lesivos para a imagem da RECOMEÇAR CONSULTING.
5. Exclusão de Responsabilidade
A RECOMEÇAR CONSULTING rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos, diretos, indiretos e/ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso por parte do utilizador dos conteúdos e serviços contidos nas plataformas digitais.
RECOMEÇAR CONSULTING não garante aos utilizadores:
(i) a continuidade dos conteúdos e serviços existentes nas plataformas digitais;
(ii) a ausência de erros em ditos conteúdos;
(iii) a ausência de vírus e outros componentes que possam causar danos às plataformas digitais ou no servidor que a oferece;
(iv) a falta de utilidade ou rendimento dos conteúdos das plataformas digitais;
(v) os danos ou prejuízos que cause, a si mesmo ou a um terceiro, qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções que a RECOMEÇAR CONSULTING estabelece nas plataformas digitais através da vulnerabilidade dos sistemas de segurança das mesmas.
RECOMEÇAR CONSULTING não garante, expressa ou implicitamente, a qualidade, exatidão, oportunidade, autenticidade ou boa forma dos conteúdos das suas plataformas digitais, e não se responsabiliza por quaisquer reclamações, penalizações, prejuízos, danos diretos ou indiretos ou lucros cessantes que possam surgir quer do uso ou inabilidade de uso das suas plataformas digitais, quer ainda do acesso não autorizado ou alteração das mesmas.
RECOMEÇAR CONSULTING declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do atual estado da tecnologia, para garantir o funcionamento normal das suas plataformas digitais. No entanto, a RECOMEÇAR CONSULTING não garante a compatibilidade dos conteúdos existentes nas plataformas digitais com todos os sistemas de computadores, outros dipositivos e navegadores de internet existentes até ao momento ou que possam vir a existir no futuro.A RECOMEÇAR CONSULTING não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos seus utilizadores.
No caso de o utilizador enviar mensagens à RECOMEÇAR CONSULTING que sejam publicadas nas suas plataformas digitais, incluindo redes sociais, a RECOMEÇAR CONSULTING não assume responsabilidade pelo seu conteúdo e reserva-se o direito de poder editá-las.
A RECOMEÇAR CONSULTING apela ao bom senso do utilizador para tornar qualquer fórum existente nas nossas plataformas digitais um espaço de crítica, comentário e responsabilidade. Quando utilizado por menores, devem estar assistidos pelos seus pais, tutores ou representantes legais
A utilização dos serviços da RECOMEÇAR CONSULTING implica o reconhecimento e aceitação destas regras.
A RECOMEÇAR CONSULTING considera-se autorizada para usar todas as ideias, conceitos, técnicas ou know-how, resultantes da comunicação do utilizador através das nossas plataformas digitais, de forma livre e independentemente do respetivo fim, incluindo o desenvolvimento, produção ou a comercialização de produtos com base nessa informação.
7.1. Desde as plataformas digitais da RECOMEÇAR CONSULTING a plataformas de terceiros
RECOMEÇAR CONSULTING não assume nenhum tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo às plataformas digitais de terceiros, nas quais se estabeleceu um link desde as plataformas digitais da RECOMEÇAR CONSULTING, em concreto e a título enunciativo, sobre o seu funcionamento, acesso, informação, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, e qualquer tipo de conteúdo em geral.
A existência de qualquer tipo de hiperligação desde as plataformas digitais da RECOMEÇAR CONSULTING, a outra plataforma digital alheia à RECOMEÇAR CONSULTING, não implica que exista algum tipo de relação, colaboração ou dependência entre a RECOMEÇAR CONSULTING e os responsáveis das plataformas digitais alheias.
7.2. desde plataformas digitais de terceiros às plataformas digitais da RECOMEÇAR CONSULTING
Qualquer utilizador que pretenda estabelecer uma hiperligação desde as suas plataformas digitais às plataformas digitais da RECOMEÇAR CONSULTING deverá cumprir as condições a seguir estabelecidas:A hiperligação apenas se poderá dirigir à Página Principal (Home Page) das plataformas digitais da RECOMEÇAR CONSULTING, salvo autorização expressa e escrita da RECOMEÇAR CONSULTING.
A hiperligação deve ser completa, ou seja, em nenhum caso se permite que a página web que realiza a hiperligação imite ou reproduza, em parte ou na totalidade, ou inclua, as plataformas digitais da RECOMEÇAR CONSULTING como parte da sua página ou dentro de um marco, ou ainda que venha a criar um “browser” sobre qualquer das páginas existentes na página web, de tal forma que crie um risco de confusão ou associação, relação de colaboração ou joint venture, entre as plataformas digitais da RECOMEÇAR CONSULTING.
A página que estabelece a hiperligação não poderá declarar de nenhuma maneira que a RECOMEÇAR CONSULTING tenha autorizado tal hiperligação, salvo que o tenha feito de forma expressa e por escrito.
RECOMEÇAR CONSULTING não autoriza a hiperligação de plataformas digitais com origem em páginas web que contenham materiais, informação ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos, e no geral, contrários à moral, aos bons costumes, à ordem pública, ou que atentem contra direitos de terceiros.
A RECOMEÇAR CONSULTING reserva-se o direito de proibir em qualquer momento qualquer hiperligação às suas plataformas digitais e, quando requerido, o usuário estará obrigado a modificar ou retirar imediatamente qualquer hiperligação, conteúdo ou signo distintivo propriedade da RECOMEÇAR CONSULTING.
8. Cookies
Para conhecer as regras aplicáveis em matéria de cookies, consulte, por favor, a Política de Cookies da RECOMEÇAR CONSULTING, disponível aqui.
9. Política de Privacidade
Para conhecer a política da proteção de dados da RECOMEÇAR CONSULTING, consulte a Política de Privacidade da RECOMEÇAR CONSULTING, disponível aqui.
10. Legislação aplicável e jurisdição
Os Termos e Condições de Utilização das Plataformas Digitais da RECOMEÇAR CONSULTING, bem como as relações estabelecidas entre RECOMEÇAR CONSULTING e o utilizador são regidas pela legislação portuguesa vigente. Qualquer controvérsia que possa vir a surgir entre a RECOMEÇAR CONSULTING e o usuário será submetida aos tribunais da Comarca da Tomar, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes.
11. O responsável pelo tratamento de dados
O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a RECOMEÇAR CONSULTING com morada na Rua da Quinta n.º 43, 2300-227 Serra, Tomar, que lhe presta serviços consultoria e assessoria e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os quais os seus dados são utilizados.
Caso tenha alguma dúvida sobre o modo como procedemos ao tratamento dos dados pessoais que nos forneceu, deseje algum esclarecimento sobre o presente documento ou queira exercer algum dos direitos mencionados no presente documento, deverá enviar-nos um e-mail para dadospessoais@recomecarconsulting.pt ou, em alternativa, escrever-nos para:
O NIPC 177076291, é a titular exclusiva das plataformas digitais que disponibiliza aos utilizadores. Esta plataforma digital é um espaço que se acedem via internet, cuja finalidade é oferecer informações sobre os serviços pel RECOMEÇAR CONSULTING.Dando cumprimento ao dever de informação estabelecido no artigo 10.º do Decreto-Lei 7/2004, de 7 de janeiro, na versão atualizada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto, designada por Lei do Comércio Electrónico no Mercado Interno e Tratamento de Dados Pessoais, A RECOMEÇAR CONSULTING tem a sua sede na Rua da Quinta n.º 43, 2300-227 Serra, Tomar.
2. Âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso aos conteúdos das plataformas digitais e serviços oferecidos pela RECOMEÇAR CONSULTING através das suas plataformas, assim como a utilização dos mesmos por parte do utilizador. Não obstante, a RECOMEÇAR CONSULTING reserva-se o direito de modificar a apresentação, configuração e conteúdo das plataformas digitais dos serviços, assim como também as condições requeridas para o seu acesso e/ou utilização. O acesso e a utilização dos conteúdos das plataformas digitais e serviços da RECOMEÇAR CONSULTING implicam a aceitação dos Termos e Condições aqui estabelecidos.
Em caso de não concordar com o conteúdo dos Termos e Condições apresentados, o utilizador deve abster-se imediatamente de utilizar as plataformas digitais e serviços da RECOMEÇAR CONSULTING.Neste sentido, entender-se-á por utilizador a pessoa singular que acede, navega, utiliza ou participa nos serviços e atividades, gratuitas ou onerosas, desenvolvidas através das plataformas digitais da RECOMEÇAR CONSULTING.
3. Acesso
O acesso à informação dos Conteúdos e Serviços existentes nas plataformas digitais da RECOMEÇAR CONSULTING, bem como a sua navegação, é livre e gratuito, não se exigindo aos utilizadores qualquer tipo de registo ou a consequente entrega dos seus dados pessoais, nem a utilização de palavras-chave de acesso.
É proibido o acesso às plataformas digitais por parte de menores de 13 anos, salvo aqueles que têm autorização prévia e expressa dos seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados como responsáveis pelos atos praticados pelos menores a seu cargo, conforme a legislação vigente. Em todo caso, presumir-se-á que o acesso realizado por um menor de 13 anos às plataformas digitais da RECOMEÇAR CONSULTING se deu com a autorização prévia e expressa dos seus pais, tutores ou representantes legais.
4. Direitos de autor e propriedade industrial
Todos os conteúdos e serviços existentes nas plataformas digitais são propriedade exclusiva da RECOMEÇAR CONSULTING, ou de terceiros, e estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, bem como por Direitos da Propriedade Industrial, nos termos da legislação aplicável, não podendo ser utilizados fora das condições admitidas nas plataformas digitais e sem consentimento prévio e expresso da RECOMEÇAR CONSULTING.
Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos de propriedade intelectual e industrial existentes nas plataformas digitais estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados. Caso um utilizador considere que algum dos conteúdos das plataformas digitais viola os seus direitos de propriedade intelectual, deverá remeter uma comunicação dirigida à RECOMEÇAR CONSULTING com:
1. Dados de identificação e meios de contacto do reclamante.
2. Documentação que acredite a sua condição de titular dos direitos supostamente infringidos.
3. Relação detalhada dos direitos supostamente infringidos pela RECOMEÇAR CONSULTING e, na medida do possível, a localização exata do 4. serviço ou conteúdo, dentro das plataformas digitais.
5. Declaração expressa por parte do reclamante de que a utilização dos conteúdos se realizou sem a autorização do titular dos direitos supostamente infringidos.
O nome do domínio www.recomecarconsulting.pt é da titularidade exclusiva da RECOMEÇAR CONSULTING. Qualquer utilização indevida e sem autorização supõe uma infração dos direitos conferidos por efeito do seu registo e originará a instauração de uma acção legal.
Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, imagens, logótipos, programas de computador, base de dados e, em geral, qualquer criação intelectual existente nas plataformas digitais da RECOMEÇAR CONSULTING assim como as próprias plataformas digitais no seu conjunto como obra de multimédia, estão protegidos por direitos de autor ao abrigo da legislação em vigor.
RECOMEÇAR CONSULTING autoriza os interessados a utilizar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os elementos inseridos nas plataformas digitais exclusivamente para seu uso pessoal, sempre que sejam respeitados a origem e o autor dos mesmos, utilizando o símbolo de copyright e/ou a indicação de propriedade industrial dos seus legítimos titulares. É expressamente proibida a utilização de tais elementos, a sua reprodução, comunicação e distribuição com fins comerciais, bem como qualquer tipo de modificação ou alteração. Para qualquer outro uso distinto dos aqui expressamente permitidos, será necessário obter consentimento prévio, por escrito, da RECOMEÇAR CONSULTING.
Do acima disposto estão excetuados os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem e o seu autor.
O utilizador das plataformas digitais compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer atuação que possa vir a prejudicá-los, reservando-se a RECOMEÇAR CONSULTING, em todo o caso, o recurso a quantos meios ou ações legais lhe correspondam em defesa dos seus legítimos direitos de autor e propriedade industrial.
Está expressamente proibida a utilização das plataformas digitais para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados lesivos para a imagem da RECOMEÇAR CONSULTING.
5. Exclusão de Responsabilidade
A RECOMEÇAR CONSULTING rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos, diretos, indiretos e/ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso por parte do utilizador dos conteúdos e serviços contidos nas plataformas digitais.
RECOMEÇAR CONSULTING não garante aos utilizadores:
(i) a continuidade dos conteúdos e serviços existentes nas plataformas digitais;
(ii) a ausência de erros em ditos conteúdos;
(iii) a ausência de vírus e outros componentes que possam causar danos às plataformas digitais ou no servidor que a oferece;
(iv) a falta de utilidade ou rendimento dos conteúdos das plataformas digitais;
(v) os danos ou prejuízos que cause, a si mesmo ou a um terceiro, qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções que a RECOMEÇAR CONSULTING estabelece nas plataformas digitais através da vulnerabilidade dos sistemas de segurança das mesmas.
RECOMEÇAR CONSULTING não garante, expressa ou implicitamente, a qualidade, exatidão, oportunidade, autenticidade ou boa forma dos conteúdos das suas plataformas digitais, e não se responsabiliza por quaisquer reclamações, penalizações, prejuízos, danos diretos ou indiretos ou lucros cessantes que possam surgir quer do uso ou inabilidade de uso das suas plataformas digitais, quer ainda do acesso não autorizado ou alteração das mesmas.
RECOMEÇAR CONSULTING declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do atual estado da tecnologia, para garantir o funcionamento normal das suas plataformas digitais. No entanto, a RECOMEÇAR CONSULTING não garante a compatibilidade dos conteúdos existentes nas plataformas digitais com todos os sistemas de computadores, outros dipositivos e navegadores de internet existentes até ao momento ou que possam vir a existir no futuro.A RECOMEÇAR CONSULTING não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos seus utilizadores.
6. Informações e mensagens enviadas
No caso de o utilizador enviar informações, de qualquer tipo, à RECOMEÇAR CONSULTING através das plataformas digitais, este declara e garante que tem direito a fazê-lo de forma livre, que tal informação não infringe nenhum direito de autor, de marca, de patente, ou qualquer outro direito de terceiro, que tal informação não tem caráter confidencial e que não é prejudicial a terceiros. O utilizador assume a responsabilidade.
No caso de o utilizador enviar mensagens à RECOMEÇAR CONSULTING que sejam publicadas nas suas plataformas digitais, incluindo redes sociais, a RECOMEÇAR CONSULTING não assume responsabilidade pelo seu conteúdo e reserva-se o direito de poder editá-las.
A RECOMEÇAR CONSULTING apela ao bom senso do utilizador para tornar qualquer fórum existente nas nossas plataformas digitais um espaço de crítica, comentário e responsabilidade. Quando utilizado por menores, devem estar assistidos pelos seus pais, tutores ou representantes legais
A utilização dos serviços da RECOMEÇAR CONSULTING implica o reconhecimento e aceitação destas regras.
A RECOMEÇAR CONSULTING considera-se autorizada para usar todas as ideias, conceitos, técnicas ou know-how, resultantes da comunicação do utilizador através das nossas plataformas digitais, de forma livre e independentemente do respetivo fim, incluindo o desenvolvimento, produção ou a comercialização de produtos com base nessa informação.
7. Hiperligações
7.1. Desde as plataformas digitais da RECOMEÇAR CONSULTING a plataformas de terceiros
RECOMEÇAR CONSULTING não assume nenhum tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo às plataformas digitais de terceiros, nas quais se estabeleceu um link desde as plataformas digitais da RECOMEÇAR CONSULTING, em concreto e a título enunciativo, sobre o seu funcionamento, acesso, informação, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, e qualquer tipo de conteúdo em geral.
A existência de qualquer tipo de hiperligação desde as plataformas digitais da RECOMEÇAR CONSULTING, a outra plataforma digital alheia à RECOMEÇAR CONSULTING, não implica que exista algum tipo de relação, colaboração ou dependência entre a RECOMEÇAR CONSULTING e os responsáveis das plataformas digitais alheias.
7.2. desde plataformas digitais de terceiros às plataformas digitais da RECOMEÇAR CONSULTING
Qualquer utilizador que pretenda estabelecer uma hiperligação desde as suas plataformas digitais às plataformas digitais da RECOMEÇAR CONSULTING deverá cumprir as condições a seguir estabelecidas:A hiperligação apenas se poderá dirigir à Página Principal (Home Page) das plataformas digitais da RECOMEÇAR CONSULTING, salvo autorização expressa e escrita da RECOMEÇAR CONSULTING.
A hiperligação deve ser completa, ou seja, em nenhum caso se permite que a página web que realiza a hiperligação imite ou reproduza, em parte ou na totalidade, ou inclua, as plataformas digitais da RECOMEÇAR CONSULTING como parte da sua página ou dentro de um marco, ou ainda que venha a criar um “browser” sobre qualquer das páginas existentes na página web, de tal forma que crie um risco de confusão ou associação, relação de colaboração ou joint venture, entre as plataformas digitais da RECOMEÇAR CONSULTING.
A página que estabelece a hiperligação não poderá declarar de nenhuma maneira que a RECOMEÇAR CONSULTING tenha autorizado tal hiperligação, salvo que o tenha feito de forma expressa e por escrito.
RECOMEÇAR CONSULTING não autoriza a hiperligação de plataformas digitais com origem em páginas web que contenham materiais, informação ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos, e no geral, contrários à moral, aos bons costumes, à ordem pública, ou que atentem contra direitos de terceiros.
A RECOMEÇAR CONSULTING reserva-se o direito de proibir em qualquer momento qualquer hiperligação às suas plataformas digitais e, quando requerido, o usuário estará obrigado a modificar ou retirar imediatamente qualquer hiperligação, conteúdo ou signo distintivo propriedade da RECOMEÇAR CONSULTING.
8. Cookies
Para conhecer as regras aplicáveis em matéria de cookies, consulte, por favor, a Política de Cookies da RECOMEÇAR CONSULTING, disponível aqui.
9. Política de Privacidade
Para conhecer a política da proteção de dados da RECOMEÇAR CONSULTING, consulte a Política de Privacidade da RECOMEÇAR CONSULTING, disponível aqui.
10. Legislação aplicável e jurisdição
Os Termos e Condições de Utilização das Plataformas Digitais da RECOMEÇAR CONSULTING, bem como as relações estabelecidas entre RECOMEÇAR CONSULTING e o utilizador são regidas pela legislação portuguesa vigente. Qualquer controvérsia que possa vir a surgir entre a RECOMEÇAR CONSULTING e o usuário será submetida aos tribunais da Comarca da Tomar, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes.
11. O responsável pelo tratamento de dados
O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a RECOMEÇAR CONSULTING com morada na Rua da Quinta n.º 43, 2300-227 Serra, Tomar, que lhe presta serviços consultoria e assessoria e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os quais os seus dados são utilizados.
Caso tenha alguma dúvida sobre o modo como procedemos ao tratamento dos dados pessoais que nos forneceu, deseje algum esclarecimento sobre o presente documento ou queira exercer algum dos direitos mencionados no presente documento, deverá enviar-nos um e-mail para dadospessoais@recomecarconsulting.pt ou, em alternativa, escrever-nos para:
Miguel A. Henriques
Rua da Quinta n.º 43
2300-227 Serra, Tomar, Portugal
Política actualizada ao dia 02/03/2025